Notícias Técnicas
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DC-e e DACE: entenda a nova Declaração de Conteúdo Eletrônica e a prorrogação da obrigatoriedade
Nova fase da fiscalização digital amplia controle sobre o transporte de mercadorias sem nota fiscal; obrigatoriedade foi adiada para abril de 2026
2025/11/12 -
Proclamação da República: o que empresas e contadores precisam saber para o feriado de 15/11
Feriado nacional cai neste sábado e exige atenção às regras de jornada, compensação, pagamento em dobro e rotinas de folha de pagamento
2025/11/12 -
Plano de saúde empresarial: o que diz a legislação sobre manutenção do benefício após o desligamento
Entenda em quais situações o empregado pode continuar no plano de saúde empresarial após pedir demissão, ser dispensado sem justa causa ou se aposentar
2025/11/12 -
Publicada nova versão do manual da NFAg com ajustes da Reforma Tributária do Consumo
Nova versão do manual traz orientações sobre Reforma Tributária do Consumo e regras de validação
2025/11/12 -
Nota técnica atualiza regras da NF-e para operações equiparadas à exportação
A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021
2025/11/12 -
Receita reafirma regras de tributação na cessão de precatórios judiciais
A RF fixou entendimento sobre a incidência do IRPF na cessão de direitos creditórios relacionados a RRA, quando esses valores são decorrentes de decisão judicial e materializados em precatório
2025/11/12 -
STF limita em 60% valor de multa por descumprimento de obrigação acessória
O STF decidiu, por maioria, reconhecer a existência de um teto, no patamar de 60%, para o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias
2025/11/12 -
Receita Federal prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão aos editais de transação
Descontos, prazos para pagamento facilitados e uso de prejuízo fiscal estão entre os benefícios
2025/11/11 -
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
Implantação do item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 do eSocial entra em produção
2025/11/11 -
Governo publica 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo
A Receita Federal publicou a 2ª versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material abre com um panorama da reforma, detalhando o funcionamento do IVA Dual
2025/11/11