Notícias Técnicas
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Receita Federal institui código de arrecadação para adicional da CSLL ligado às regras globais GloBE
Novo código 1809 passa a ser utilizado para recolhimento via Darf no processo de adaptação do Brasil às normas internacionais contra a erosão da base tributária
2026/04/02 -
Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que adia as validações da tributação monofásica
2026/04/02 -
Receita orienta como declarar redução de benefícios de PIS/Cofins na EFD-Contribuições
A Receita Federal publicou, a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições
2026/04/02 -
Receita atualiza regras da NF-e e NFC-e para Reforma Tributária e adia validações da tributação monofásica
Receita Federal adia parte das regras de validação da NF-e e NFC-e ligadas à tributação monofásica da Reforma Tributária
2026/04/02 -
Novas regras da Receita para fundo do ICMS exigem comprovação de perdas e podem limitar acesso ao fundo
Exigências da Receita Federal incluem comprovação de prejuízo e situação fiscal regular, o que pode limitar o acesso ao fundo e gerar disputas sobre valores e enquadramento
2026/04/02 -
INSS inicia pagamentos do 13º salário em abril para mais de 35 milhões de beneficiários
Pagamentos serão feitos em duas etapas até junho, conforme o final do benefício, com impacto direto na renda de aposentados e pensionistas
2026/04/02 -
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário
2026/04/02 -
Portaria mantém discussão administrativa no cálculo para definição de contumaz
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no cálculo
2026/04/02 -
Imposto de Renda 2026: como contadores utilizam certificados digitais no envio de declarações
O uso de certificados digitais é fundamental para garantir autenticidade, segurança e conformidade no relacionamento entre contadores e a Receita Federal
2026/04/01 -
Stablecoins no Imposto de Renda exige atenção das empresas; veja como declarar e evitar problemas
Com mais de 80% das transações cripto no Brasil, stablecoins dependem de maior controle fiscal e contábil das empresas
2026/04/01