Notícias Técnicas
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Prorrogado até agosto, parcelamento de ICMS pode ser boa opção para contribuinte inadimplente
O Programa Especial de Parcelamento (PEP), prorrogado até 29 de agosto, pode ser uma alternativa para a regularização de débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Mas, os contribuintes devem ficar atentos a alguns fatore
2014/07/11 -
Senado vai decidir sobre funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal
O Conselho de Gestão Fiscal, criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para acompanhar o gasto público no Brasil, poderá finalmente ser viabilizado. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projeto de lei
2014/07/11 -
Nova Lei Anticorrupção
Entrou em vigor a chamada "Nova Lei Anticorrupção", Lei nº 12.846/2013, estabelecendo a responsabilização objetiva da pessoa jurídica, no âmbito administrativo e civil, quando constatada a prática de atos de corrupção e ilícitos em licitações
2014/07/11 -
IRRF/PIS/Cofins/Reintegra/Parcelamentos - Alterações
Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014
2014/07/11 -
Nova etapa na guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a proposta de Súmula Vinculante nº 69 que prevê como inconstitucional qualquer tipo de isenção do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transp
2014/07/11 -
DCTF – Aprovada Nova Versão do Programa Gerador
Através do ADE Codac 21/2014 a Receita Federal aprovou a versão 3.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
2014/07/11 -
Supersimples agora vai
Um dos itens praticamente consensuais no esforço concentrado do Senado é a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
2014/07/10 -
Padrão contábil internacional gera dúvida entre empresários
O pacote de mudanças de contabilidade que saiu este ano por meio da Lei 12.973/2014, com 119 artigos, ainda deve render muitas dores de cabeça ao empresariado.
2014/07/10 -
Lei Anticorrupção deve afetar planos de pequena empresa
Neste ano, as pequenas empresas terão que optar por investir no próprio negócio ou em compliance, devido à entrada em vigor da chamada Lei Anticorrupção (12.846 de 2013)
2014/07/10 -
Desoneração tributária
Considerando a elevada carga tributária que os empresários brasileiros estão submetidos, buscar medidas legais de diminuição deste encargos mostra-se uma medida de sobrevivência. Este artigo busca orientar as empresas submetidas ao lucro real/presum
2014/07/10