Notícias Técnicas
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Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha
A MP ainda altera a parcela da dívida que deve ser paga a título de antecipação, que passou a ser escalonada: 5% para dívidas de até R$ 1 milhão; 10% para dívidas entre R$ 1 e R$ 10 milhões; 15% para dívidas entre R$ 10 e 20 milhões; e 20% para
2014/10/23 -
Reforma do Imposto de Renda
O custo da falta de planejamento segue sendo pago pelo contribuinte
2014/10/23 -
Parcelamento e a rediscussão de juros
O parcelamento de débitos tributários é prerrogativa assegurada aos contribuintes pelo Código Tributário Nacional (CTN), como uma das formas de suspensão do crédito tributário. Para além dos parcelamentos ordinários, anistias fiscais vêm sendo
2014/10/23 -
Receita raspa o fundo do tacho
Um número expressivo de empresas, sobretudo as menores, incluídas no regime do Simples Nacional, tem sido intimado pela Receita Federal a pagar multas altas decorrentes da falta de prestação de contas ou atraso na entrega da declaração conhecida com
2014/10/23 -
Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os insumos livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) geram créditos para a apuração do tributo nas etapas seguintes de produção.
2014/10/23 -
Projeto anula multa de empresa que não entregou guia do FGTS
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
2014/10/23 -
A redução da base de cálculo do Imposto de Importação
Essa prática tem representado prejuízo significativo aos importadores, que alegam depender diretamente do serviço - essencial para o funcionamento dos portos, e para o transporte das mercadorias importadas - o que justificaria o suprimento do gasto com
2014/10/23 -
Notas explicativas são obrigatórias?
As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis, oferecendo descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que
2014/10/23 -
Solicitações do CNPJ serão feitas somente online a partir de novembro
partir de 3 de novembro de 2014, os contribuintes de todo o Brasil deverão deixar de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0)
2014/10/22 -
Prazo para opção por novo regime de apuração de tributos federais é prorrogado
Empresas que desejarem optar, já em 2014, pelo novo regime de apuração de tributos federais estipulado pela Lei 12.973/14 terão até fevereiro de 2015 para exercer a decisão, que deverá constar nas suas Declaração de Débitos e Créditos Tributár
2014/10/22