Notícias Técnicas
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Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa
É a chamada desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo muito usado na justiça trabalhista, por meio do qual o juiz permite o confisco dos bens pessoais dos sócios ou administradores para quitar dívidas da sociedade.
2015/07/17 -
Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório
Em comum acordo com o entendimento adotado em 1º grau, o julgador entendeu serem devidas as diferenças de prêmios.
2015/07/17 -
Entenda como funciona o Regime Parcial para as empregadas domésticas
Existem pontos positivos ede destaque. No entanto, é preciso estar sempre atento
2015/07/16 -
Novo Simples promete reduzir abismos na tributação de empresas
Projeto na Câmara deve ser votado em breve. Estratégia é começar 2016 com novas regras para o regime tributário simplificado
2015/07/16 -
CSRF e IRRF – Solução de Consulta
Solução de Consulta Cosit nº 6.34
2015/07/16 -
IRPJ/CSLL – Estimativa Mensal – Base de Cálculo – Concessão de Serviços Públicos
Para o caso de outras atividades, serão aplicados seus correspondentes percentuais de presunção.
2015/07/16 -
Medida provisória é primeiro passo para uma efetiva reforma do ICMS
Contudo, para especialistas, um dos problemas da MP 683 é que esta ainda não prevê garantias constitucionais em relação aos fundos destinados à compensação de perdas dos estados
2015/07/16 -
Capacidade de adaptação é questão de sobrevivência para pequenas empresas
A dificuldade traz consigo a necessidade de adaptação e renovação, essenciais para o sucesso de um negócio.
2015/07/16 -
Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado
No caso, a empresa foi autuada porque estendia a jornada de alguns empregados ao longo da semana, como forma de compensar a ausência de trabalho nos sábados.
2015/07/16 -
ECF: novo braço do SPED a partir de setembro
Escrituração contábil fiscal, que vem em substituição à declaração do imposto de renda da pessoa jurídica – DIPJ, exige cuidado redobrado com a qualidade das informações.
2015/07/15