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DFe: novos códigos de meios de pagamento para split payment
O Encat publicou, o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, no âmbito dos DFe
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/encat-define-codigos-de-meios-de-pagamento-para-split-payment-em-documentos-fiscais-eletronicos/
O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (12.mai.2026), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, no âmbito dos DFe (Documento Fiscal Eletrônico).
O documento divulga os códigos válidos de meios de pagamento que deverão ser informados nos documentos fiscais eletrônicos para a vinculação das transações de pagamento no sistema de split payment.
Os códigos aceitos são:
- 15: boleto;
- 17: Pix QR Code dinâmico;
- 18: TED;
- 20: Pix por chave ou QR Code estático;
- 23: Pix automático;
- 24: TEF/booktransfer.
A nota alerta que o uso de códigos diferentes causará a rejeição “1003 – Tipo de Pagamento inválido”. Os novos códigos 23 e 24 ainda serão incluídos oficialmente na tabela nacional de meios de pagamento.
O cronograma prevê implantação em homologação em abril de 2026 e em produção em maio de 2026.