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Notícia

Obrigações acessórias que vencem antes do Natal e Ano Novo exigem atenção redobrada em dezembro; veja prazos

Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro

Com a contagem regressiva para o ano acabar, contadores e gestores devem redobrar a atenção à agenda fiscal de dezembro. A Receita Federal divulgou a agenda tributária do mês, com prazos importantes para entrega e pagamento de obrigações acessórias e declarações — essenciais para evitar multas e sanções.

Principais datas e obrigações que vencem até o fim de dezembro

Para pessoas jurídicas

Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
20/12 Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária Outubro/2025
22/12 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Novembro/2025
20/12 Segunda parcela 13º salário
31/12 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Novembro/2025
31/12 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Novembro/2025
31/12 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Novembro/2025

Por que dezembro é um período crítico para contadores

Para escritórios contábeis e departamentos fiscais, dezembro representa a reta final de diversas obrigações federais. Com a sobreposição de vencimentos próximos e o volume de tarefas, é fundamental organizar o calendário interno desde já.

Além de evitar multas, cumprir os prazos garante regularidade cadastral e evita problemas futuros com o Fisco — especialmente importante para empresas que planejam começar 2026 com o “livro fiscal em dia”.

Dicas práticas para evitar erros no fim do ano

  1. Monte um checklist com todas as obrigações de dezembro, com responsáveis definidos e datas claras.
  2. Priorize o envio da DCTFWeb e declarações de retenções, pois o acúmulo de declarações pode gerar inconsistências.
  3. Verifique notas fiscais, recibos e documentos de retenção com antecedência — isso reduz o risco de retrabalho e multas por omissões.
  4. Considere prazos internos antecipados, especialmente se o escritório atende vários clientes: o volume de demandas costuma subir no fim de ano.