Juliana Moratto
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Receita Federal institui o Programa Receita Cidadã para gestão sustentável de mercadorias apreendidas
Nova diretriz busca reaproveitamento de bens, fortalecimento da rastreabilidade e promoção da cidadania fiscal
2025/11/13 -
DC-e e DACE: entenda a nova Declaração de Conteúdo Eletrônica e a prorrogação da obrigatoriedade
Nova fase da fiscalização digital amplia controle sobre o transporte de mercadorias sem nota fiscal; obrigatoriedade foi adiada para abril de 2026
2025/11/12 -
Plano de saúde empresarial: o que diz a legislação sobre manutenção do benefício após o desligamento
Entenda em quais situações o empregado pode continuar no plano de saúde empresarial após pedir demissão, ser dispensado sem justa causa ou se aposentar
2025/11/12 -
Primeira parcela do 13º salário é adiantada e deve ser paga até 28 de novembro
Empregadores têm até 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, equivalente a metade do salário bruto acrescido da média dos adicionais
2025/11/11 -
NFSe Mobile: saiba o que é e como emitir notas fiscais pelo celular
Aplicativo gratuito do governo federal permite que MEIs e pessoas físicas emitam notas de serviço com padrão nacional diretamente pelo smartphone
2025/11/10 -
FGTS em atraso pode gerar multas e ações trabalhistas; saiba como resolver
Empresas que não depositam o FGTS em dia estão sujeitas a multas, juros e ações trabalhistas; entenda como regularizar o benefício
2025/11/10 -
Confira as principais normas legais publicadas em outubro de 2025
Confira as instruções normativas, leis, resoluções e soluções de consulta editadas entre 1º e 31 de outubro de 2025 pelos órgãos federais e estaduais
2025/11/07 -
Imposto de Renda: veja como ficam as regras para quem ganha acima de R$ 50 mil
A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte. Em 2027, começa a valer o Imposto Mínimo da Pessoa Física
2025/11/07 -
Gestão de projetos contábeis: por que escritórios ainda perdem prazos sem metodologia
Estudo mostra que até 25% da produtividade é perdida com retrabalho e que 73% das tarefas refeitas poderiam ser evitadas com práticas simples de gestão
2025/11/05 -
Transações tributárias impulsionam PGFN, que recupera R$ 44,9 bilhões
Mais da metade do valor recuperado em 2025 veio de transações tributárias firmadas neste ano e em exercícios anteriores, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2025/11/04